Vereador Léo Márcio sai na frente e propõe avanço para servidores

VEREADOR LÉO MÁRCIO SAI NA FRENTE E PROPÕE AVANÇO PARA SERVIDORES A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Indicação nº 46/2026, de autoria do vereador Léo Márcio (SD), que propõe a atualização da Lei Orgânica do Município conforme a Emenda Constitucional nº 138/2025. A medida permite o acúmulo remunerado de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao interesse público. Com a iniciativa, o vereador demonstra atenção às mudanças na Constituição Federal e compromisso com a valorização dos servidores municipais, garantindo mais segurança jurídica e ampliação de direitos. Agora, a proposta segue para análise do Poder Executivo.